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Como Destinar o IR

COMO DESTINAR PARTE DO IMPOSTO DE RENDA DE ACORDO COM A LEI ROUANET

A Associação busca parceria com diversas empresas uma vez que a Lei de Mecenato viabiliza benefícios fiscais para investidores que apoiam projetos culturais sob forma de doação ou patrocínio.

Pessoa jurídica: 4% do Imposto de Renda Devido, apurado pelo lucro Real
Pessoa física: 6% do Imposto de Renda Devido

  1. Destinação ou Doação pela Lei Rouanet

    2. Em caso de projetos enquadrados no Artigo 18: (lei Rouanet), as pessoas jurídicas podem deduzir do imposto de renda 100% do valor incentivado até o limite de 4% do imposto devido, independentemente da forma de incentivo; doação ou patrocínio.
    Isto quer dizer que se o valor incentivado for menor ou igual a 4% do imposto de renda devido deduzem-se do imposto de renda das pessoas jurídicas (IRPJ) 100% do valor incentivado, mas se for maior, deduz-se os 4% do imposto devido.

    Destinação de 4% do imposto devido (não considerar o adicional do IR)

    Exemplo:

    Lucro de R$ 200.000,000 x (IRPJ de 15%) = 30.000,00
    Recolher em DARF = 28.800,00 (96% de 30.000,00
    Valor da Destinação = 1.200,00 (4% de 30.000,00)
    Comprovante: Depositar na conta do projeto e receberá um comprovante do Ministério da Cultura


  2. Pessoas Físicas

    3. Destinação de 6% do imposto de renda pessoa física devido.
    A destinação (doação) tem que ser feita até 31 de dezembro do ano em curso, para declarar no ano seguinte.
    Como a destinação é feita no ano em curso e como ainda não se tem o total dos rendimentos tributáveis, você pode se basear no imposto pago na declaração de IR do ano anterior, desde que no ano curso tenha aproximadamente os mesmos rendimentos.

    Ex. Imposto pago ano anterior: R$5.000,00
    Valor estimado para este ano: R$5.500,00 x 0,06 = R$330,00
    Lembrando: você só pode abater do imposto de renda até o limite de 6% do imposto devido.

    O programa pela Receita Federal (IRPF) controla esse limite quando você for declarar.

    Visite o site www.tributoacidadania.org.br, que contém um simulador bem prático.
    Em caso de dúvida entre em contato com: silvio.goes@hayamax.com.br