Concebida em 1991 para incentivar investimentos culturais, a Lei Rouanet, poder ser usada por empresas e pessoas físicas que desejam financiar projetos culturais.

Ela institui o Programa Nacional de Apoio à Cultura (Pronac), que é formado por três mecanismos:

1. Fundo Nacional de Cultura (FNC): destina recursos a projetos culturais por meio de empréstimos reembolsáveis ou cessão a fundo perdido;
2. Incentivo Fiscal (Mecenato): viabiliza benefícios fiscais para investidores que apoiam projetos culturais sob forma de doação ou patrocínio. Empresas e pessoas físicas podem utilizar a isenção em até 100% do valor no Imposto de Renda e investir em projetos culturais. Além da isenção fiscal, elas investem também na imagem institucional e em sua marca;
3. Fundo de Investimento Cultural e Artístico (FICART): sob a forma de condomínio, sem personalidade jurídica, caracterizando comunhão de recursos destinados à aplicação em projetos culturais e artísticos.

Finalidades

• Facilitar à população o acesso às fontes da cultura;
• Estimular a produção e difusão cultural e artística regional;
• Apoiar os criadores e suas obras;
• Proteger as diferentes expressões culturais da sociedade brasileira;
• Proteger os modos de criar, fazer e viver da sociedade Brasileira;
• Preservar o patrimônio cultural e histórico brasileiro;
• Desenvolver a consciência e o respeito aos valores culturais, nacionais e internacionais;
• Estimular a produção e difusão de bens culturais de valor universal;
• Dar prioridade ao produto cultural brasileiro.

Ao colaborar com uma entidade por meio da Lei Rouanet a empresa não estará fazendo uma doação, e sim estará destinando parte do seu Imposto de Renda devido para a entidade selecionada, ou seja, a empresa não possuirá gastos extra com essa colaboração.

Colaborando com uma entidade pela Lei Rouanet a empresa tem direito de aparecer institucionalmente nas promoções da entidade, tendo retorno publicitário gratuito e ainda colaborando para o desenvolvimento social.